As leis na China têm um papel central para qualquer empresa que atua no comércio exterior. Afinal, a China continua sendo o maior polo industrial e exportador global, influenciando cadeias de suprimentos no mundo inteiro. Mas operar no país exige muito mais do que identificar fornecedores.
O ambiente regulatório chinês está entre os mais dinâmicos e estratégicos do planeta. Com isso, compreender as leis na China e os regimes de controle é tão importante quanto negociar preço, qualidade ou logística. Para empresas brasileiras que exportam ou importam da Ásia, essa atualização não é opcional.
Neste artigo, apresentamos as regulamentações mais recentes, explicando como impactam exportações, importações e a operação de qualquer empresa que pretende fazer negócios com segurança.
Por que as leis na China fazem diferença no comércio exterior
A China revisa de forma recorrente sua legislação de comércio exterior para equilibrar crescimento econômico com segurança nacional. O país tem intensificado o controle sobre tecnologia, materiais estratégicos e operações consideradas sensíveis.
Falhas de compliance podem gerar bloqueios, atrasos, penalidades aduaneiras, multas ou suspensão de embarques. Para as empresas brasileiras, estar alinhado às normas chinesas é, consequentemente, ganhar confiança de fornecedores, reduzir riscos, melhorar a previsibilidade operacional e garantir continuidade em mercados voláteis.
Com as mudanças recentes, já se vê os impactos diretos sobre exportações de insumos estratégicos, componentes industriais e produtos de alto valor agregado. Entender cada norma é essencial para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
Principais leis e regulamentações na China para exportadores e importadores internacionais
Controle de exportação de itens de uso duplo (dual-use items)
Em 19 de outubro de 2024, o Ministry of Commerce of the People’s Republic of China (MOFCOM) aprovou a nova norma de controle de exportação de dual-use items, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2024.
O que muda na prática
Produtos sensíveis, como tecnologia, componentes eletrônicos e materiais estratégicos, agora exigem licença formal para exportação, mesmo quando destinados a uso civil. A nova regra eliminou o registro simplificado e passou a exigir um sistema mais rigoroso de licenciamento, supervisão e rastreabilidade da cadeia logística.
O controle inclui não só exportações marítimas tradicionais, mas também remessas por correio, mala diplomática e reexportação. Isso amplia o escopo regulatório e exige planejamento antecipado.
O que empresas brasileiras precisam considerar
Se a operação envolve tecnologia, componentes industriais, metais estratégicos ou insumos eletrônicos, é essencial checar se o produto está presente na Control List da China. O processo de licenciamento pode afetar prazos e exigir maior organização documental.
Novos controles sobre recursos estratégicos e terras raras em 2025
Em 2025, a China intensificou os controles sobre exportação de terras raras, magnetos e equipamentos usados no processamento de materiais estratégicos. A atualização incluiu licenciamento obrigatório para módulos, insumos e equipamentos ligados a metais essenciais para as cadeias tecnológicas globais.
Impactos diretos
Insumos para eletrônicos, baterias, ímãs e máquinas industriais agora seguem padrões mais rígidos. Importadores e exportadores devem comprovar origem, uso final, destino e documentação completa.
As operações envolvendo OEM e ODM passam a exigir conformidade ainda mais estrita para não sofrer interrupções.
Reforma tributária e aduaneira com rastreabilidade total
A reforma aduaneira da China para 2025 tornou obrigatória a rastreabilidade digital completa da cadeia de suprimentos. Todo o processo, da matéria-prima até a exportação final deve ser documentado.
Consequências para quem importa ou exporta
Empresas estrangeiras precisam exigir transparência fiscal e documental de fornecedores chineses. Documentos como fapiao, certificados de origem, listas de componentes e contratos precisam estar alinhados para evitar bloqueios ou perda de benefícios fiscais. O uso de softwares de rastreamento e plataformas digitais passa a ser uma vantagem competitiva.
Mudanças no regime de licenciamento em consulta pública desde setembro de 2025
Em 16 de setembro de 2025, o MOFCOM divulgou um rascunho para a revisão do sistema de licenciamento de dual-use items. Entre as propostas estão:
- Licenças com uso unitário, válidas para apenas um despacho.
- Obrigatoriedade de licença também para envios por correio, mala diplomática ou bagagem pessoal.
- Regras mais rígidas para definir exportação não autorizada, com detalhamento sobre mudanças de destino, usuário final ou comprador.
A norma deve ser aprovada nos próximos meses. Para empresas brasileiras, isso significa mais cuidado na análise de fornecedores e na preparação de documentação.
Ambiente global e impacto das tensões geopolíticas
As novas regras surgem em um ambiente geopolítico marcado por tensões entre China, Estados Unidos e União Europeia. Em 2025, medidas de export control e tarifas retaliatórias foram instrumentos estratégicos de política comercial. Empresas brasileiras precisam avaliar os riscos e preparar planos de contingência para 2026.
Quais setores são mais impactados com as novas leis na China e quais apresentam menor risco?
Setores mais sensíveis
- Eletrônicos avançados e semicondutores
- Componentes de tecnologia industrial
- Ímãs, metais estratégicos e baterias
- Máquinas industriais e equipamentos automatizados
- Micro remessas com partes sensíveis
Setores com menor risco regulatório
- Moda, têxteis e bens de consumo
- Móveis e produtos domésticos
- Itens civis sem componentes sujeitos a listas de controle
Conhecer exatamente onde seu produto se enquadra é essencial para desenhar estratégias operacionais, negociar com fornecedores e planejar prazos.
Benefícios de operar em conformidade com as leis na China
Mesmo com a complexidade regulatória, seguir as leis chinesas traz benefícios claros, como a redução de riscos e maior previsibilidade. Além disso, há ganho de credibilidade internacional, acesso garantido a cadeias globais de alto padrão e estabilidade operacional para escalar negócios.
Checklist prático para empresas brasileiras
Em 2026, empresas brasileiras que não se adaptarem correm riscos elevados. Mas quem se prepara adequadamente conquista vantagem competitiva e opera com mais segurança. Experimente atuar com:
- Mapeamento de produto: verificar presença em listas de controle.
- Compliance documental: garantir fapiao, certificados e rastreabilidade.
- Verificação de fornecedor: avaliar capacidade de cumprir licenças.
- Planejamento logístico: evitar urgências e antecipar prazos.
- Diversificação estratégica: garantir alternativas fora da China.
- Uso de tecnologia: implementar sistemas de rastreamento e gestão documental.
Como a COMRED ajuda a sua empresa com as leis na China?
A COMRED oferece suporte completo para empresas que querem operar com segurança e alta performance no comércio exterior com a China, incluindo:
- Consultoria regulatória e aduaneira.
- Seleção e validação de fornecedores certificados.
- Gestão logística internacional ponta a ponta.
- Rastreamento e gestão documental fiscal.
- Mitigação contínua de riscos regulatórios.
Com presença local e conhecimento atualizado das leis chinesas, a COMRED transforma um ambiente complexo em uma operação segura e estratégica para sua empresa.
A COMRED está pronta para apoiar sua empresa e garantir que suas operações internacionais estejam alinhadas às normas mais recentes, reduzindo riscos e ampliando oportunidades no mercado chinês. Fale conosco.
